Termos e Condições de Uso
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
1 - INFORMAÇÃO GERAL
O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda
Online da página www.kulturelisbon.com, sendo esta propriedade de MIL NIL UNIPESSOAL, LDA., com
sede na Rua Domingos Sequeira, n.o 9, 7.o E, 2675-339 Odivelas, freguesia de Odivelas, concelho de
Odivelas, distrito de Lisboa, com o NIF 517754010.
A MIL NIL reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais
de Utilização e Venda, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer aviso
prévio.
Tanto a navegação pelo website www.kulturelisbon.com como a compra de qualquer produto neste
endereço implica a aceitação das presentes informações e Condições Gerais de Utilização constantes nesta
página.
2 - INFORMAÇÃO SOBRE CONTEÚDOS
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos da loja online KULTURE
LISBON sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A KULTURE LISBON reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial
apresentada sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do nosso website com fins comerciais sem autorização
prévia da MIL NIL.
3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo da loja online KULTURE LISBON é propriedade da MIL NIL, incluindo textos, imagens,
logótipos, marcas e design, estando protegido pela legislação de direitos de autor e de propriedade
industrial.
4 - POLÍTICA DE PRIVACIDADE E COOKIES
A MIL NIL compromete-se a proteger a privacidade dos seus clientes e a cumprir a legislação em vigor sobre
proteção de dados pessoais.
Termos e Condições de Uso
Os dados recolhidos são utilizados apenas para processamento de encomendas, comunicação com os
clientes, análise estatística e eventual envio de newsletters.
O website kulturelisbon.com utiliza cookies para melhorar a experiência do utilizador. Ao continuar a
navegar, o utilizador aceita a sua utilização.
5 - PROCESSO DE COMPRA ONLINE
O Cliente pode realizar a sua compra online através do website www.kulturelisbon.com. Após selecionar os
produtos pretendidos, deverá seguir todos os passos descritos para que a encomenda seja finalizada com
sucesso.
A MIL NIL compromete-se a enviar os artigos encomendados com a maior brevidade possível, salvo rutura
de stock ou outros motivos de força maior.
6 - PREÇOS E DISPONIBILIDADE
Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Em caso de erro informático, manual, técnico ou
de qualquer outra origem que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda ao público, a
encomenda será considerada inválida e anulada.
Todos os produtos estão sujeitos à disponibilidade de stock.
7 - FORMAS DE PAGAMENTO
A MIL NIL disponibiliza os seguintes métodos de pagamento para maior comodidade do Cliente:
- Referência Multibanco
- Transferência Bancária
- PayPal
- MB Way
- PayShop
- Cartão de Crédito (Visa, MasterCard, etc.)
- Apple Pay
8 - ENVIO E ENTREGA
As encomendas são enviadas para a morada indicada pelo Cliente no momento da compra.
Os prazos de entrega variam consoante a localização do Cliente. A MIL NIL não se responsabiliza por
atrasos imputáveis a terceiros (transportadoras).
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9 - DEVOLUÇÕES E TROCAS
O Cliente dispõe de um prazo de 14 dias, a contar da data de receção da encomenda, para devolver ou
trocar o(s) artigo(s), nos termos do Decreto-Lei n.o 24/2014, de 14 de fevereiro.
Os produtos devolvidos devem estar em perfeitas condições, sem sinais de uso, e na embalagem original.
10 - LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
As presentes condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, e na ausência de
resolução por mútuo acordo das partes, será competente o foro da comarca de Lisboa, com expressa
renúncia a qualquer outro.
A MIL NIL encontra-se registada na plataforma de Resolução de Litígios em Linha da União Europeia:
https://ec.europa.eu/consumers/odr